No dia 11 de Setembro de 2019, a República de Angola e o Reino da Noruega reuniram-se em Luanda para o Diálogo Bilateral em matéria de Direitos Humanos, organizado no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Consultas Públicas, um quadro de diálogo e cooperação baseado em interesses comuns e valores partilhados. As conversações em matéria de Direitos Humanos abrangeram um amplo espectro de questões: Estratégia Nacional para os Direitos Humanos; Cooperação Multilateral em Direitos Humanos no contexto global; Progressos em Matéria de Direitos Humanos; Liberdade de Imprensa; Direitos Civis e Políticos; III Ciclo da Avaliação Periódica Universal (UPR) e seguimento das recomendações do II Ciclo; esforços nas Nações Unidas contra a Pena de Morte; e o Combate a Discriminação entre outros.
 
Sua Excelência Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiroz procedeu a abertura do encontro e a sessão de trabalho foi presidida pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Cardoso Januário, por parte de Angola e pela, Secretária de Estado para os Negócios Estrangeiros, Dra. Marianne Hagen, da parte Norueguesa.
 
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS
Os participantes mantiveram um diálogo aberto e concordaram em continuar a promover e proteger os Direitos Humanos nos fóruns nacionais e internacionais, inclusive defendendo a ordem internacional baseada no Direito e nos sistemas de Direitos Humanos da ONU e da União Africana.
Angola e a Noruega congratularam-se com a crescente qualidade do seu diálogo sobre os Direitos Humanos e reiteraram o seu empenho no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em que tanto Angola como a Noruega serão avaliadas em 2019.
Angola apresentou uma visão geral da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e os participantes congratularam-se com os progressos já alcançados, designadamente: a nível da garantia da liberdade de expressão e do princípio de igualdade e não discriminação, do reforço do diálogo com a sociedade civil em Angola, e a Ratificação dos Principais Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos, incluído o II Protocolo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos relativos à Pena de Morte, e comprometeram-se a cooperar ainda mais para proteger e promover os Direitos Humanos. A Noruega realçou a relação entre a implementação prática dos Direitos Humanos, a capacidade de atraccão de investidores estrangeiros responsáveis e o alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
As Partes reconheceram o papel da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos como documento de base para a cooperação nesta matéria. É interesse de Angola trabalhar com a Noruega na teorização dos princípios, regras e objectivos da estratégia.
 
PRÓXIMOS PASSOS
Os participantes reiteraram o seu total compromisso em manter o Diálogo Bilateral em Matéria de Direitos Humanos como um fórum de diálogo construtivo e de cooperação baseado nos princípios de respeito mútuo, abertura, democracia, Estado de direito e transparência. Tal parceria pode permitir uma cooperação frutuosa, com vista a enfrentar os desafios internos e globais dos Direitos Humanos, no interesse de Angola como da Noruega.
Concordaram na necessidade de utilizar plenamente os instrumentos existentes para reforçar a cooperação neste domínio. O Diálogo também deve continuar a oferecer um fórum privilegiado para o diálogo de alto nível e actividades concretas de cooperação em questões relacionadas com a promoção de uma Cultura de Direitos Humanos.
 
Os participantes concordaram que o próximo Diálogo bilateral terá lugar na Noruega-Oslo em 2020.
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