Governo de Angola

República de Angola

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Links de Interesse

Comissão Para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVCOP)


Comissão criada pelo Despacho Presidencial nº 73/19, de 16 de Maio, para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos no período compreendido entre 1975 á 2002. Essa comissão tem estado a reunir e a debater vários assuntos voltados à reconciliação e avaliar todos os episódios que envolveram violência política e que geraram vítimas. 

SEPE


O SEPE (Serviços Públicos Electrónicos) é o Portal Oficial da Administração Pública, para divulgação de informações sobre os Serviços Públicos de Angola.

No SEPE encontra todas as informações necessárias para utilizar um serviço do Estado, seja ele destinado aos Cidadãos, aos Empreendedores, às Empresas ou a outras Organizações.
Enquadrado nas directivas Governamentais, o SEPE vai tornar-se gradualmente na única porta de entrada digital dos serviços da Administração Pública.

Guiché do Imóvel


O Guiché do Imóvel é um serviço público, inter-orgânico, que possibilita a realização das principais operações necessárias à transmissão e/ou Oneração de imóvel, num único posto de atendimento, de forma onerosa, mais rápida, simples e segura.

Guiché Único de Empresa


O Guiché Único da Empresa é um serviço público que tem por finalidade conferir celeridade aos actos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins, concentrado num espaço físico único, delegações ou extensões de todos os serviços intervenientes nesse processo.

Imprensa Nacional


A Imprensa Nacional-E.P. é uma empresa de interesse público, de grande dimensão e com jurisdição em todo o território nacional,  tem por objecto social principal a emissão do Diário da República e a prestação de serviços de tipografia a nível nacional.

Ordem dos Advogados de Angola


A Ordem dos Advogados é a instituição representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do seu estatuto e demais disposições legais. A Ordem é independente dos Órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras e funcionamento.