Portal do BI
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, criou um website para o cidadão consultar o estado e acompanhar a tramitação dos processos de emissão do Bilhete de Identidade e Registo Criminal.
Links de Interesse
Portal do Cidadão
Portal de Serviços do Cidadão de Angola
Portal de Denúncia
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos criou o Portal de Denúncia no âmbito da campanha de moraliação para o combate a corrupção e impunidade nos serviços da Justiça, que decorre desde Maio do ano passado. Se presenciar algumas destes situações: Assédio; Suborno; Peculano; Conflito de interesses; Nepotismo; Tráfico de Influências. Nestes locais: Conservatórias/ Notários; Postos de Identificação; GUE´s; BUE´s, Sede do MJDH e Tribunais de 1ª Instância.
Denuncie: (+244) 937507676
Portal Oficial do Governo da República de Angola
Secretariado do Conselho de Ministros
O Secretariado do Conselho de Ministros é o Departamento Ministerial encarregue de assegurar os serviços de apoio técnico, administrativo e material para a organização e realização das sessões do Conselho de Ministros, da Comissão Económica do Conselho de Ministros, da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, do Conselho Nacional de Concertação Social, da Comissão de Secretários de Estado e de Vice-Ministros e demais órgãos auxiliares de natureza colegial que o Presidente da República e Titular do Poder executivo assim o determine.
Tribunal Constitucional
Ao Tribunal Constitucional compete, em geral, administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, nos termos da Constituição e da lei.