A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste C. Januário, participou no dia 08 de Abril do presente ano na Abertura do Curso de Capacitação em Matéria de Direitos Humanos 2019 dos membros da Clinica Jurídica da Universidade Católica de Angola (FDUCAN) proferindo uma Aula Magna.
A actividade desenvolveu-se no âmbito das acções da Clínica Jurídica de Direitos Humanos da UCAN, que foi criada face ao compromisso da responsabilidade social desta Universidade e que irá dar aconselhamento jurídico aos cidadãos sem recursos financeiros, por meio dos Advogados/docentes e estudantes do Curso de Direito da Universidade.
No acto de abertura, fizeram intervenções o Representante da Reitoria da UCAN, a Decana da da Faculdade de Direito, a representante da OSISA em Angola e o Sr. Coordenador da Clínica Jurídica da UCAN e a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.
A Dra. Ana Celeste C. Januário destacou na sua intervenção que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos estabeleceu protocolos de cooperação com a Universidade Católica de Angola em matéria de Direitos Humanos e Acesso a Justiça e sublinhou que o estabelecimento de uma Clínica Jurídica na UCAN, vai aumentar as acções da Universidade em matéria de acesso á Justiça e Direitos Humanos, apoiar os estudantes nas questões de prática do direito, apoiar os cidadãos que busca por informação e aconselhamento jurídico.
Seguidamente, a Secretária de Estado ministrou uma Aula Magna sob o tema “A Protecção dos Direitos Humanos e o Papel de Executivo” na qual fez uma breve apresentação do contexto Angolano, destacando que Angola é actualmente membro do Conselho de Direitos Humanos para o período 2018-2021, e o enquadramento dos Direitos Humanos na Constituição da República de Angola de 2010.
Na sua alocução, fez referência ao Diagnostico da Situação dos Direitos Humanos em Angola que aponta os principais desafios.Para ultrapassar estes desafios em matéria de Direitos Humanos, o Executivo elaborou a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos 82019-2022), um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo de Angola no âmbito dos Direitos Humanos, tendo como referência o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. A Estratégia tem como objetivos principais: Conquistar autonomia interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das nossas próprias falhas, e tornar Angola numa referência internacional em Direitos Humanos, mediante a consolidação do seu papel junto das organizações internacionais de Direitos Humanos.
O referido documento programa uma serie de acções para os próximos anos, das quais a Secretária de Estado destacou a aprovação de uma Estratégia Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Plano de Acção para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e o Plano de Homenagem aos Mártires da Pátria.
Ressaltar que a criação de Clínicas Jurídicas sobre Direitos Humanos é também uma actividade inserida na Estratégia de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A actividade desenvolveu-se no âmbito das acções da Clínica Jurídica de Direitos Humanos da UCAN, que foi criada face ao compromisso da responsabilidade social desta Universidade e que irá dar aconselhamento jurídico aos cidadãos sem recursos financeiros, por meio dos Advogados/docentes e estudantes do Curso de Direito da Universidade.
No acto de abertura, fizeram intervenções o Representante da Reitoria da UCAN, a Decana da da Faculdade de Direito, a representante da OSISA em Angola e o Sr. Coordenador da Clínica Jurídica da UCAN e a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.
A Dra. Ana Celeste C. Januário destacou na sua intervenção que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos estabeleceu protocolos de cooperação com a Universidade Católica de Angola em matéria de Direitos Humanos e Acesso a Justiça e sublinhou que o estabelecimento de uma Clínica Jurídica na UCAN, vai aumentar as acções da Universidade em matéria de acesso á Justiça e Direitos Humanos, apoiar os estudantes nas questões de prática do direito, apoiar os cidadãos que busca por informação e aconselhamento jurídico.
Seguidamente, a Secretária de Estado ministrou uma Aula Magna sob o tema “A Protecção dos Direitos Humanos e o Papel de Executivo” na qual fez uma breve apresentação do contexto Angolano, destacando que Angola é actualmente membro do Conselho de Direitos Humanos para o período 2018-2021, e o enquadramento dos Direitos Humanos na Constituição da República de Angola de 2010.
Na sua alocução, fez referência ao Diagnostico da Situação dos Direitos Humanos em Angola que aponta os principais desafios.Para ultrapassar estes desafios em matéria de Direitos Humanos, o Executivo elaborou a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos 82019-2022), um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo de Angola no âmbito dos Direitos Humanos, tendo como referência o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. A Estratégia tem como objetivos principais: Conquistar autonomia interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das nossas próprias falhas, e tornar Angola numa referência internacional em Direitos Humanos, mediante a consolidação do seu papel junto das organizações internacionais de Direitos Humanos.
O referido documento programa uma serie de acções para os próximos anos, das quais a Secretária de Estado destacou a aprovação de uma Estratégia Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Plano de Acção para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e o Plano de Homenagem aos Mártires da Pátria.
Ressaltar que a criação de Clínicas Jurídicas sobre Direitos Humanos é também uma actividade inserida na Estratégia de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.