O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza, nos dias 7 e 8 deste mês, em Benguela, o seu XVI Conselho Consultivo Alargado para analisar o desempenho do Sector nos cinco anos desta legislatura, face ao Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) do Executivo.
Serão analisados os relatórios de cada Área e serviços tutelados, com especial destaque para as grandes reformas na organização e funcionamento do Sector. Os participantes farão o balanço do Programa de Registo e Atribuição do Bilhete de Identidade e a reforma do Cofre Geral de Justiça; a independência administrativa financeira patrimonial e de recursos humanos dos tribunais; a formação de magistrados e de oficiais de justiça; a libertação da dependência tecnológica de operadores privados e a gestão endógena das soluções informáticas; a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e a elevação dos Direitos Humanos a matéria de Segurança Nacional; a Reforma da Justiça e do Direito e os concursos públicos de admissão e progressão na carreira ocorridos durante a legislatura.
O XVI Conselho Consultivo Alargado produzirá Conclusões e Recomendações visando facilitar a gestão do Sector na próxima legislatura, no quadro do Relatório Geral do Executivo, em preparação.
O conclave reúne os dirigentes, os quadros e os parceiros do Sector e terá na sessão de abertura a presença de altas individualidades.