Angop
Os desafios actuais do sector da justiça no país exigem a formação constante e mais rigorosa dos operadores, do ponto de vista científico, para impedir que a população entre em conflito com a lei.
O facto foi expresso hoje, terça-feira, na província do Huambo, pelo governador local, João Baptista Kussumua, durante a abertura da formação sobre processo civil, destinada aos magistrados judiciais do ministério público e auditores de justiça das províncias do Huambo, Cuanza Sul, Uíge, Benguela, Luanda, Huíla e Cuando Cubango, numa iniciativa da Associação dos Juízes de Angola (AJA).
Segundo ele, os desafios são maiores e complexos, entre os quais a coexistência não suficientemente estudada entre o direito positivo, exercido pelos tribunais, e o direito costumeiro, usado pelas autoridades tradicionais.
Para João Baptista Kussumua, os postulados do direito costumeiro jogam um papel muito importante nas motivações, actos e procedimentos jurídicos da maior parte das populações rurais que, na maioria das vezes, entra em franco conflito com o direito positivo.
Por este motivo, considerou fundamental e útil reflectir sobre os contornos da coabitação harmoniosa destas duas vertentes reais e factuais do direito, com o objectivo de alcançar a desejada complementariedade, à semelhança do que já acontece em outros países do continente africano.
Também apontou como desafio da justiça no país a educação jurídica que, desejavelmente, todos os cidadãos deveriam possuir em maior ou menor grau, reforçando ser ainda bastante incipiente.
O governador da província do Huambo afirmou que a educação jurídica é a chave para os postulados do direito e da justiça que têm por fim último a promoção, manutenção e asseguramento da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade.
Além da formação contínua e rigorosa dos operadores do sector da justiça, João Baptista Kussumua defendeu, igualmente, a uniformização dos procedimentos jurídicos, através de debates acesos e troca de experiência para a construção de um saber real baseado na realidade própria do país.
Os participantes à acção formativa, a decorrer até sábado, estão a abordar temas relacionais aos procedimentos, regime jurídico dos despachos de saneamento e de condensação, com base do Código de Processo Civil angolano.