O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiróz, afirmou hoje na 7ª Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a decorrer em Viena, Republica da Áustria, que o Executivo angolano liderado pelo Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, está comprometido em “encontrar as melhores condições para um combate eficaz à corrupção, ao branqueamento de capitais e outros males conexos que enfermam o Estado angolano e, proceder à actualização da legislação sobre a prevenção e combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros, com principal destaque para os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República e o Serviço de Investigação Criminal.”
Francisco Manuel Monteiro Queiróz afirmou também que “Angola está comprometida com os grandes temas da conferência, especialmente a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.”
“A recuperação de activos é um importante princípio ético internacional, cuja garantia depende de uma ampla cooperação entre os Estados, independemente da existência de Acordos ou Tratados Bilaterais e Multilaterais,” disse o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Sétima Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção decorre de 6 a 10 de Novembro, e tem como principais objectivos: examinar a situação actual do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, Cooperação Internacional, Medidas Preventivas e Recuperação de Activos. Também se analisará a conclusão do 1º ciclo da referida Revisão; A situação dos Estados que não terminaram o processo de avaliação; O início do 2º ciclo da Revisão e o respectivo orçamento.
Francisco Manuel Monteiro Queiróz afirmou também que “Angola está comprometida com os grandes temas da conferência, especialmente a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.”
“A recuperação de activos é um importante princípio ético internacional, cuja garantia depende de uma ampla cooperação entre os Estados, independemente da existência de Acordos ou Tratados Bilaterais e Multilaterais,” disse o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Sétima Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção decorre de 6 a 10 de Novembro, e tem como principais objectivos: examinar a situação actual do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, Cooperação Internacional, Medidas Preventivas e Recuperação de Activos. Também se analisará a conclusão do 1º ciclo da referida Revisão; A situação dos Estados que não terminaram o processo de avaliação; O início do 2º ciclo da Revisão e o respectivo orçamento.