Huambo- Quatrocentos e 90 mil e 818 Bilhetes de Identidade (BI) foram emitidos gratuitamente de 2013 até a presente data na província do Huambo, com a entrada em vigor do Decreto Presidencial 80/13, de 05 de Setembro.
O referido decreto, de acordo com o delegado local da Justiça, Ernesto Estêvão Pedro, determina a massificação do registo civil e aquisição de BI, isentando de qualquer emolumento quem tratar o documento pela primeira vez.
Discursando no acto comemorativo do 42º aniversário do Serviço de Identificação Civil e Criminal, o responsável informou que, no mesmo período, foram efectuados, também de forma gratuita, 493 mil e 813 registos de nascimento.
O delegado da Justiça da província do Huambo deu a conhecer que os actos de atribuição do BI e de registo de civil servem como meios para o exercício da cidadania e reconhecimento dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República.
O Dia Nacional da Identificação Civil e Criminal é comemorado desde 5 de Janeiro de 1976, por ocasião da visita do primeiro Presidente da República, António Agostinho Neto, aos Serviços de Justiça e a Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal, onde recebeu o primeiro bilhete de cidadão angolano.