Angop
O Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022, documento que constitui o segundo instrumento de planeamento de médio prazo na sequência do Plano 2013-2017, foi aprovado nesta quinta-feira, em Luanda, durante a 4ª Sessão do Conselho de Ministros.O PDN, no âmbito da estratégia de longo prazo “Angola 2025”, orientará as acções do Executivo no sentido da implementação de um conjunto de políticas que garantam a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias angolanas.
Segundo o comunicado distribuído no final do encontro, o PDN orientará ainda o Governo na desconcentração e a descentralização territorial, assim como na criação de condições que dinamizem a competitividade territorial.
De igula modo terá a incumbência de orientar o Executivo no estímulo da cidadania e da participação das populações na vida democrática do país, a valorização da capacidade empreendedora e da inovação, bem como a criação de emprego.
Nesta sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de um memorando sobre a estratégia de implementação das Autarquias Locais, documento que apresenta um conjunto de opções políticas relativas a este processo no país.
O processo consignado para a realização das Autárquicas Locais, de acordo com o comunicado, deverá decorrer em três fases distintas, sendo a primeira dedicada ao reforço da desconcentração administrativa, e a segunda à implementação do primeiro grupo de autárquicas.
A terceira fase estará ligada ao aumento gradual do número de Autarquias Locais e reforço das suas competências.
A reunião apreciou ainda uma Proposta de Lei de alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, que será remetido à Assembleia Nacional.
A aludida Proposta de Lei visa incorporar na lei vigente as datas de 15 de Janeiro (dia do antigo combatente e veterano da pátria), e 23 de Março (dia da batalha do Cuito Cuanavale) que passam a ser de Celebração Nacional, bem como alterar o regime de “ponte”.