A defesa do Relatório Periódico sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e os Relatórios Iniciais ao Protocolo Adicional relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil e Protocolo Adicional relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, vai decorrer na 78ª Sessão Ordinária do Comité sobre os Direitos da Criança, nos dias 15 e 16 de Maio, de 2018 em Genebra (Suíça).
Angola ratificou a Convenção sobre os Direitos da criança em 1990 e dois protocolos em 2005 e 2007 respectivamente. Com a ratificação destes três Instrumentos, Angola expressou mais uma vez o seu compromisso na promoção e protecção dos direitos da criança em todos os âmbitos.O artigo 44º da Convenção sobre os Direitos da Criança, orienta os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tornar efectivas as disposições da Convenção e os progressos realizados. Angola já apresentou e defendeu relatórios em 2004 e 2010.
Angola ratificou a Convenção sobre os Direitos da criança em 1990 e dois protocolos em 2005 e 2007 respectivamente. Com a ratificação destes três Instrumentos, Angola expressou mais uma vez o seu compromisso na promoção e protecção dos direitos da criança em todos os âmbitos.O artigo 44º da Convenção sobre os Direitos da Criança, orienta os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tornar efectivas as disposições da Convenção e os progressos realizados. Angola já apresentou e defendeu relatórios em 2004 e 2010.
A República de Angola através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da Criança que inclui os onze (11) compromissos com a Criança, nomeadamente: Melhoria da esperança de vida; segurança alimentar e nutricional; Registo de nascimento; educação da primeira infância e primária, Justiça juvenil; prevenção da violência contra a criança; competências familiares; criança e a comunicação social e criança no orçamento Geral do Estado. Estes temas constituem também desafios para o País.