Luanda- O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou, nesta quarta-feira, que tem condições para realizar os serviços mínimos e os serviços urgentes de justiça, em todo o país, onde decorre uma greve dos oficiais do sector, com previsão de cinco dias (até 1 de Junho).
Os serviços estavam condicionados desde o início da greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, que previa a paralisação dos serviços de emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços.
Em comunicado de imprensa, o ministério de tutela explicou que os serviços mínimos e de urgência foram criados para atender as necessidades essenciais da população.
Refere que estão a ser realizados casamentos já agendados para esta semana, emitidos Bilhetes de Identidade e certificados de registo criminal urgentes, além de autenticados e reconhecidos documentos.
Para a emissão do Bilhete de Identidade e dos certificados de registo criminal, de acordo com o ministério, foram criados postos de atendimento junto da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, para o atendimento dos casos urgentes.
Já no em relação às cerimónias de casamento, foi criado um grupo de coordenação e foram colocadas à disposição dos utentes as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 10ª Conservatórias do Registo Civil de Luanda, bem como a Loja de Registos do Zango 4.
Nas outras províncias, as delegações províncias do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foram orientadas a encaminhar os utentes para as conservatórias em funcionamento.
Aquele departamento ministerial acrescenta que a greve deve ser realizada fora dos estabelecimentos e não dentro, pelo que somente devem ter acesso às instalações e assinar o livro de ponto os funcionários que não aderiram à paralisação.
Os responsáveis dos serviços de justiça, em todo o país, foram orientados a proceder ao controlo deste imperativo legal.
No seu comunicado, o ministério refere, por outro lado, que surgiram notícias de atropelos à Lei da Greve e outra legislação aplicável, daí denunciar e desaprovar as ameaças aos funcionários que não aderiram à greve, bem como as tentativas de impedir o acesso dos mesmos aos serviços para atenderem às necessidades de serviços de justiça para a população.
Reiterou o compromisso de encontrar soluções para os diversos constrangimentos e desafios, de modo realista, responsável e com sentido de Estado, independentemente da greve ou de qualquer outra legítima manifestação dos funcionários.
Neste sentido, frisou que a abertura permanente ao diálogo construtivo, com base no bom senso, na verdade e na lei é um imperativo institucional que não deve ser subvertido.