Angop
O processo de registo de nascimento em Angola ganhou nova dinâmica em 2017, com a implementação do projecto “Nascer com Registo”. Sob iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), o mesmo visa assegurar que as crianças sejam registadas ao nascer, beneficiando de um direito consagrado na Lei Constitucional.

Para falar desta situação, bem como do estado actual do registo de nascimento nas maternidades do país, siga a entrevista à Angop do director nacional dos Registos e Notariado do MJDH, Claudino Filipe.

Eis a íntegra:

Angop:  Como está a implementação do registo civil nas maternidades e nas administrações municipais e comunais?

Claudino Filipe (CF): O projecto Registo de Nascimento nas Maternidades, denominado “Nascer com Registo”, é uma cooperação entre o MJDH e o Ministério da Saúde (MINSA), por meio de um protocolo em que o primeiro, tendo em conta o número de partos nas unidades de Saúde com serviço de maternidade, tem instalado postos para registar crianças, logo à nascença.

Angop:  Como está o reforço da capacidade dos técnicos envolvidos no processo de registo de nascimento, sejam brigadistas ou funcionários fixos?

CF: O registo de nascimento é feito pelos funcionários da Justiça que trabalham em sistema de rotatividade. Os técnicos da Saúde receberam formação sobre a importância do acto, de modo a estar mais bem preparados para passar informações às parturientes que forem aderindo aos postos nas maternidades.

Foram, igualmente, capacitadas parteiras tradicionais, para que todas as crianças que nasçam ao domicílio também possam ser registadas nas maternidades.

Angop: Como está a ser implementado o reforço das campanhas permanentes de sensibilização e mobilização social para  a massificação da prática de registo civil após o nascimento, identificando, para o efeito, parcerias sustentáveis com a Saúde, a Educação e as igrejas?

CF: Para o reforço das campanhas, foram criados materiais publicitários (banners, livros, cartazes que servem de guia para orientar os passos a seguir para o acesso ao registo de nascimento, entre outros) e estão em criação spots de rádio e TV, assim como a estruturação do meio para comunicarmos de forma simples com as plataformas religiosas e atingirmos a população.

Angop: Qual é a estratégia para definir um sistema de supervisão e monitoria das acções de massificação do registo de nascimento?

CF: Para o registo nas maternidades, a supervisão é feita pelos dois Ministérios em causa, na pessoa do administrador-geral do hospital e do conservador a que o posto estiver ligado.

Angop: Como está a ser a implementação do Sistema de Base de Dados de Registos de Nascimento a nível nacional?

CF:  Actualmente, o processo de informatização dos Serviços dos Registos e do Notariado conta com 127 serviços informatizados a nível nacional, mas estes sites estão em ilhas (isolados). Desde o ano de 2014, deu-se início ao processo de centralização das bases de dados em Angola, com a instalação de um data center para suportar o processo de migração de toda a informação que se encontra nas ilhas. O processo é gradual, tendo começado em Luanda. Actualmente, já existem duas lojas de registos: a Loja do Zango 4 e a Loja do Camama.

Angop: Sobre o projecto, pode precisar o ano em que teve início, já que há datas díspares (2015 e 2017)?

CF: O projecto teve início em 2015, que foi a fase de estudos para a implementação e, nesta altura, já eram feitos registos em determinadas maternidades.

A 5 de Julho de 2017, foi o lançamento oficial do programa.

Angop: Os objectivos desta iniciativa foram alcançados?

CF: Os objectivos ainda não foram alcançados, porque, neste momento, estamos na fase de implementação do projecto a nível nacional, que segue de forma paulatina.

Angop:  Que lições se podem tirar da implementação deste projecto? Pode ser melhorado? Em que aspectos?

CF: Com este projecto, está a ser possível registar algumas crianças dentro das maternidades, algumas porque somos africanos e as questões culturais ainda falam muito alto, principalmente no momento da atribuição do nome. Vezes há em que os pais só aceitam fazê-lo depois de a criança fixar as aparências físicas e se parecer com algum membro da família, mas tudo tem sido feito para tais situações serem ultrapassadas.

Angop: Qual é o papel das parteiras tradicionais neste processo?

CF: As estatísticas apontam que um número muito elevado de crianças nasce ao domicílio. Desta feita, elas jogam papel fundamental na passagem da informação sobre a importância de registar o filho logo à nascença, para as parturientes que não vão ao hospital, por isso também beneficiaram de capacitação.

Angop: Em quantas províncias está implementado este projecto?

CF: O projecto está a ser implementado nas províncias de Luanda, Cuanza Sul, Malanje, Huambo, Moxico, Bié, Uíge e Huíla. E desde o dia 2 de Agosto de 2018, está a decorrer a instalação dos postos em Benguela.

Angop: Desde a implementação do projecto, quantas crianças já foram registadas?

CF: Já foram registadas mais de 118 mil crianças.

Angop: Quantas têm por registar?

CF:  O “Nascer com Registo” é um projecto que veio para registar todas as crianças que nasçam nas maternidades, ou seja, não estamos a falar de um projecto com algum período de existência, mas, sim, de um programa permanente, porque todos os dias nascem crianças e precisam de ser registadas.

Angop: Como o MJDH prevê acabar ou reduzir crianças sem registo?

CF: A implementação deste programa é uma das formas que o Ministério encontrou para reduzir, gradualmente, o número de crianças sem registo.

Angop: Como é a interacção com as famílias quanto ao registo, principalmente nas comunidades e áreas longínquas em que o acesso é difícil?

CF: Para as comunidades ou áreas longínquas que não tenham serviços de registo de nascimento, foi criado o livro de cadastro, de modo a permitir que todas as crianças exerçam este direito. Este projecto conta com o financiamento da União Europeia, por intermédio do Unicef - Angola.

O programa responde, igualmente, ao compromisso número 3: Registo de Nascimento, assumido pelo Governo angolano em 2007, que visa incrementar medidas favoráveis a este acto, incluindo o registo gratuito para crianças abaixo  dos cinco anos e expandir os serviços ate à base, de forma a assegurar à criança angolana o acesso facilitado e incondicional à cidadania, logo após o nascimento.

PERFIL

Claudino Filipe, quadro da Justiça, já exerceu o cargo de inspector-geral do MJDH, director e delegado da Justiça, consultor jurídico e director interino do gabinete do governador provincial do Cuanza Norte.

 É mentor do processo de centralização e arrecadação de receitas do Cofre Geral da Justiça e, actualmente, exerce o cargo de director nacional dos Registos e do Notariado,  desde 2012.