O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou ontem em Luanda, que a expansão dos tribunais de Comarca e de Relação vai acompanhar a implementação das autarquias locais.

Francisco Queiroz, que falava à imprensa, no final da abertura do curso especial de formação judiciária, adiantou que os novos tribunais vão ajudar na diminuição de processos  que se encontram no Tribunal Supremo.
“Os tribunais de base  estão a recorrer directamente para o Supremo e fazem com que haja uma acumulação de processos no Tribunal Supremo”, disse Francisco Queiroz. 
Com a criação dos tribunais de Relação, segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, esses tribunais de base recorrem para a Relação  quando não estiverem de acordo com alguma decisão”, explicou  Francisco Queiroz.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos esclareceu  que vão funcionar no país  três níveis de intervenção judicial.  Os tribunais de comarca, segundo o ministro,  obedecem ao conceito de proximidade com os cidadãos. “Actualmente existem os tribunais provinciais e mudou-se o conceito para os tribunais de  Comarca, que são os que vão estar mais próximo dos cidadãos e vão acompanhar o processo da reforma da administração do Estado ao nível das autarquias”, sublinhou.
Quanto ao número de ma-gistrados no país, o ministro disse que não se tem ainda um número exacto, mas tem-se a noção  que “ faltam muitos magistrados”. Por isso, acrescentou, os magistrados que estão a ser formados vão preencher as vagas nos tribunais  que vão ser criados.
O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) iniciou o curso especial de formação judiciária destinado a 150 auditores . O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos adiantou que com a realização do curso, o sector dá um passo importante no processo de reforma do Direito e da Justiça.
“Já se fez o trabalho de preparação de alguma legislação. Estamos a trabalhar nas restantes e estamos também a dar passos muito im-portantes nas infra-estruturas físicas para se materializar a criação dos tribunais de Comarca e da Relação”, garantiu  o ministro.

Tribunais de Relação
O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira,  garantiu que o Ministério da Justiça, Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Procuradoria Geral da República estão engajados na implementação dos Tribunais de Relação e Comarca. “ Estamos todos a fazer a avaliação, o levantamento das necessidades e a preparar a criação dos tribunais de Comarca como o da Relação. Estamos também a cuidar da formação dos magistrados que vão funcionar nestes tribunais”, disse Rui Ferreira.
Rui Ferreira esclareceu que a criação dos tribunais de Relação vai descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo, bem como  descentralizar as instâncias de recurso, aproximando-as mais aos cidadãos e às comunidades. A ideia, disse, é tornar a justiça mais célere.
Rui Ferreira garantiu que a criação dos Tribunais de Comarca vai ajudar a melhorar o funcionamento dos tribunais superiores  e tornar mais célere a administração da Justiça. Numa primeira fase vão ser criados os tribunais de Relação em Luanda e em Benguela.
O presidente do Tribunal Supremo assegurou que o processo do  caso conhecido como “Burla Tailandesa” está no Tribunal Supremo para a fase final da instrução contraditória e que a seu tempo os juízes conselheiros que têm o processo vão se pronunciar.
A directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Luzia Sebastião, disse que o curso aberto ontem está a ser frequentado por auditores que em cursos anteriores não obtiveram aproveitamento na fase curricular ou na fase de estágio. Estão também a participar assessores dos tribunais Constitucional e Su-premo e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Luzia Sebastião adiantou que o curso terá a duração de um ano, sendo seis meses para o período curricular  e seis para o estágio. No plano curricular dos auditores constam matérias como Jurisdição Cível e Administrativo, Justiça Constitucional e de Direitos Humanos, Língua Portuguesa e Redacção Oficial, Secretaria, Custas Judiciais, Jurisdição Penal e de Execução de Penas, Jurisdição de Família, Menores e Sucessões e Jurisdição Laboral.
Constam igualmente matérias como a Organização Judiciária, Psicologia Forense, Contencioso Fiscal e Aduaneiro, Direito Marítimo e dois seminários sobre Jurisdição de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial e Tecnologias de Informação e Comunicação.