A delegada provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango, Dirce Lituânia da Silva, mostrou-se preocupada pelo facto de o registo civil naquela região ainda ser feito de forma manual (em livros), situação que tem contribuído para o aumento de documentos duplicados e falsificados.
Dirce Lituânia da Silva, que falava durante o II Conselho da Delegação Provincial de Identificação Civil e Criminal, disse que apenas o município de Menongue conta com sistema informatizado e as localidades do Cuchi, Cuito Cuanavale, Mavinga, Nancova, Cuangar, Calai, Dirico e Rivungo continuam a efectuar o registo civil em livros.
Explicou que, recentemente, dois funcionários da sua instituição foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), por falsificarem o registo civil de dois cidadãos estrangeiros.
Por este facto, a responsável defendeu a instalação de sistemas informatizados em todos os municípios da província para se acabar com os registos duplicados e falsos. Informou que, a nível do Cuando Cubango, estão instalados 16 postos de registo civil nos nove municípios, sendo apenas dois informatizados confinados à cidade de Menongue e 14 não informatizados nos municípios do Cuchi, Cuito Cuanavale, Mavinga, Nancova, Cuangar, Calai, Dirico e Rivungo.
Menongue conta ainda com um posto de Registo Civil na Maternidade Provincial, igual número no Hospital Geral e na Administração Municipal.
Dirce Lituânia da Silva fez saber que as assimetrias entre a zona urbana e a rural são gigantescas, sendo que apenas 30 por cento da população residente na área rural têm registo de nascimento.
Em relação ao Serviço de Identificação Civil e Criminal, disse que o Cuando Cubango conta com estes serviços em apenas cinco municípios, nomeadamente Menongue, Cuchi, Cuito Cuanavale, Calai e Mavinga, obrigando os cidadãos de Nancova, Cuangar, Dirico e Rivungo a percorrerem longas distâncias para conseguirem a emissão do Bilhete de Identidade.
A delegada provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango defendeu por este facto a necessidade de criar-se condições urgentes para a instalação de sistemas informáticos para o registo civil e emissão de Bilhete de Identidade em todos os municípios.
De Janeiro a Abril deste ano, a instituição arrecadou para os cofres do Estado a quantia de 7.367.261 kwanzas, provenientes da emissão de 8.221 Bilhetes de Identidade, 3.215 registos civil, predial, comercial e automóvel, bem como 1.968 actos praticados pelo Cartório Notarial da Comarca da região.