A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, encontra-se, desde a manhã do dia 17 de Outubro, na província do Moxico, para uma visita de trabalho de três dias, para constatar situação dos Direitos Humanos na Província.
No segundo dia de trabalho, dia 18 de Outubro, será realizado um Seminário sobre o Reforço dos Comités Provinciais de Direitos Humanos e a sua expansão para os municípios e comunas, onde serão abordados vários temas, dentre os quais o acesso à terra.
A visita tem como objectivos reforçar os Comités Provinciais de Direitos Humanos do Moxico e sua extensão para os municípios e comunas, estabelecer mecanismos locais de promoção e protecção dos direitos humanos, que garantam fluidez na troca de informações entre os Comités e a Direcção Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), e divulgar a cultura dos direitos humanos.
O Comité dos Direitos Humanos do Moxico foi empossado em Abril de 2019 e está formado por 18 membros representantes de instituições públicas, organizações da Sociedade Civil e autoridades tradicionais.
Actualmente, foram criados e estão em funcionamento 17 Comités das 18 Provinciais. No âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, está prevista a sua expansão para os municípios e comunas.
Os Comités Provinciais de Direitos Humanos foram criados em 1997 pelo Ministério da Justiça, com o apoio da Divisão dos Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Angola e, posteriormente, regulamentados pelo do Decreto Executivo nº 137/14, de 13 de Maio, e tem as seguintes atribuições: Executar e promover as políticas traçadas para a promoção e protecção dos direitos humanos a nível provincial, promover e divulgar a cultura de direitos humanos junto dos órgãos do Estado e cidadãos, através de programas e projectos, e servir de meio tanto para resolução de questões de direitos humanos como de ligação entre o trabalho das Organizações da Sociedade Civil e das autoridades a nível provincial.