A Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD) reúne-se, pela primeira vez desde a sua criação, na terça-feira, 2.6.2020, às 8h30, na sala de Reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para traçar as linhas de actuação para a reforma da Justiça e do Direito em Angola.
 
A reunião será presidida pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e contará com as honrosas presenças dos Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes do Tribunal Constitucional, Manuel Miguel Aragão, do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, do Digníssimo Procurador Geral da República, Hélder Pita Grós, de um representante da Casa Civil do Presidente da República e do Ilustríssimo Bastonário da Ordem do Advogados de Angola, Luís Monteiro.
 
A CRJD foi criada pelo Despacho Presidencial nº 72/20, de 26 de Maio, para coordenar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado, acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma, bem como dar continuidade e elaborar o processo de criação dos diplomas legais ligados à Reforma da Justiça e do Direito.
 
Constam ainda das atribuições da CRJD, acompanhar e propor as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores da justiça, bem como desenvolver as acções necessárias para garantir a harmonização da Reforma, no quadro da organização e harmonização do Estado e da Administração da Justiça, em particular.