Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reafirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que os 162 Comités Locais de Direitos Humanos são a principal ferramenta da Estratégia Nacional para a promoção, defesa e protecção dos cidadãos, numa altura em que se pretende estender em 500 comunas.
O titular do sector que falava durante a audiência com os deputados da Comissão dos Direitos Humanos, Petições e Reclamações e Sugestões aos Cidadãos, informou que, actualmente, o país conta com 162 Comités Municipais, faltando apenas quatro para cobrir os 164 municípios do país.
Avançou ainda que no concerne às comunas, já foram instituídos 40 instituições, designadas por Comités Comunais, tendo assegurado que a rede vai ser estendida a todo o território nacional.
"O sistema de gestão dos Direitos Humanos no país visa atribuir aos actores nacionais maior protagonismo, promoção, defesa e fiscalização dos Direitos Humanos, resgatando, com isso, a soberania nacional sobre a componente humana", sublinhou.
Explicou que os princípios histórico-culturais da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH) estão ancorados nos valores da cultura de respeito da dignidade humana, sobretudo dos mais vulneráveis e na transmissão geracional dos princípios e referências por que se rege a sociedade angolana na sua diversidade etnocultural.
Para o ministro a ENDH inspira-se na história do povo angolano de luta secular pela conquista da liberdade e da dignidade humana, cujo momento mais alto foi a libertação do jugo colonial e a conquista da independência nacional no dia 11 de Novembro de 1975.
Neste sentido, a mesma, informou, emana dos valores da civilização africana inspiradores do conceito africano de direitos humanos e dos povos, contido na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1968.
Estes são os eixos fundamentais da estratégia e é sobre eles que todo o edifício da política pública de Direitos Humanos contida na ENDH foi construído, esclareceu.
Em declarações à imprensa, a presidente da Comissão, Arlete Chimbinda, defendeu a necessidade de maior conhecimento sobre o sector da justiça em termos de direitos humanos de forma a ajudar a sociedade neste quesito.
No índice de paz global 2022 Angola está no lugar 78 (de 163), acima de países como Estados Unidos da América que está no lugar 129, já na África subsaariana, está no lugar 14 de 44. No último relatório, Angola subiu 14 posições. Está colocado na posição 78 entre 163 países.
Fonte: ANGOP