O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse, ao proceder à abertura das terceiras Jornadas Técnico-científicas do Sindicato de Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), que os recursos financeiros do Cofre Geral permitiram a construção de Lojas de Registo em vários pontos do país.
Francisco Queiroz, que fez a abertura do certame por videoconferência, garantiu que as lojas são instaladas em todas as províncias, e estarão dotadas para prestar serviços de Bilhete de Identidade, registo civil, notariado predial, ficheiro central, automóvel, entre outros.
O ministro considerou que estas vão favorecer o aumento da arrecadação de receitas nas delegações provinciais, distribuição dos emolumentos pelos funcionários, tendo apelado os funcionários das delegações provinciais a aumentar cada vez mais a produtividade.
Segundo Francisco Queiroz, o Sindicato de Oficiais de Justiça de Angola deve aprovar o novo programa de assistência aos filiados e continuar a manter a atitude proactiva de parceria, trabalhando com o Ministério, na melhoria do bem-estar dos funcionários.
"Algumas preocupações foram já supridas, com realce a implementação do modelo de retenção nas quotas dos associados à caixa, permitindo que o cofre tivesse um controlo efectivo das prestações a pagar às companhias seguradoras, garantindo assim a regularidade no pagamento e acesso dos beneficiários aos serviços clínicos.
Revelou que estão actualmente inscritos na Caixa de Providência 4.010 funcionários, no entanto é preciso que todos estejam lá, com destaque os reformados e ex-funcionários, que paguem fundamentalmente quotas.
Referiu que a reforma da Caixa de Previdência não terminou, sendo que o próximo passo é a realização da Assembleia-geral e a definição de um programa mais ambicioso e sustentável de assistência médica, fúnebre, habitacional, acesso ao crédito e outros.
Com a duração de um dia, o certame agendou como temas principais a abordagem da Ética, Deontologia Profissional e Responsabilidade, o Papel do Cofre Geral da Justiça e dos Tribunais, perda alargada de bens no ordenamento jurídico angolano, recuperação de activos e outros.
Os oficiais de Justiça de 15 províncias estão a tornar os debates mais animados e produtivos, na presença do vice-governador para o sector Técnico e Infra-estrutura da província da Huíla, Hélio de Almeida e da juíza de Direito do Tribunal da Comarca do Lubango, Lúcia Santiago.
Fonte: Jornal de Angola
