Esta declaração foi feita ontem, em Luanda, pela Ministra de Estado Para Área Social durante o Workshop sobre Violência Baseada no Gênero, organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Dalva Ringote Allen disse que a implementação vários diplomas legais como o Código da Família, a Lei Contra à Violência Doméstica e seu regulamento, o novo Código Penal, a Lei Geral do Trabalho, bem como a consagração do orçamento sensível ao género, cuja operacionalização reflecte no quadro das instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), têm ajudado a fortalecer os direitos e proteções dos cidadãos, promovendo a igualdade de género, garantindo a segurança e a justiça para todos.
A Ministra de Estado mencionou também, a aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos como parte dos esforços do governo para promover e proteger os direitos dos cidadãos. Entretanto, lamentou que apenas 26% das vítimas de violência de género procuram a polícia, enquanto 53% optam por não denunciar o crime.
O evento contou com a presença de representantes de várias instituições, incluindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e faz parte da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Departamento de Comunicação Internacional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda, aos 10de Maio de 2024.