O Embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da UNECA, Miguel César Domingos Bembe, entregou nesta Sexta-feira, 31 de Maio, na sede (UA), em Adis Abeba, a Carta de Ratificação do Protocolo sobre as Alterações ao Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos.
O Protocolo tem como objetivo aprimorar a estrutura do órgão judicial da UA, incluindo a expansão da Secção do Direito Penal Internacional para abranger crimes como mudanças inconstitucionais de governo, pirataria, terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais.
Ao ratifica-lo, Angola torna-se no primeiro estado Estado-Membro da (UA) a concluir este processo, destacando a importância da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a promoção da paz, segurança, estabilidade, boa governação e respeito pelos princípios democráticos em África.
Ao comentar sobre o assunto, o Embaixador Miguel César Domingos disse que o acto representa o firme compromisso de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, na qualidade de Chefe de Estado angolano e de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, na promoção e proteção dos direitos humanos, na melhoria da organização dos tribunais para o acesso à justiça, bem como no combate às mudanças inconstitucionais de governo no continente.
Por sua vez, o Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, felicitou o Presidente João Lourenço pela ratificação do Protocolo, sublinhando que este gesto reforça a posição de Angola no continente africano, especialmente em um momento em que o presidente angolano assume a Primeira Vice-Presidência da UA e se prepara para presidir a organização no período 2025-2026.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH Luanda aos 31 de Maio de 2024.