O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou nesta terça-feira, 11 de Junho, no Museu da Moeda do Banco Nacional de Angola, 6 (seis) Manuais dos Actos de Identificação, Registos e Notariado destinado aos técnicos funcionários deste Ministério.
O evento foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que felicitou a equipa que trabalhou na elaboração dos manuais, em especial os integrantes do Grupo Técnico que deram o seu melhor para tornar possível a publicação da Coletânea.
Marcy Lopes disse tratar-se de uma iniciativa de elevada importância, pois os manuais vêm para ajudar a padronizar e uniformizar os Actos de Justiça, contribuindo desta forma para uma maior segurança e confiança jurídica nos documentos. O Ministro disse ainda que brevemente, os técnicos do sector a nível nacional vão beneficiar de uma formação para melhorar e aprimorar os mecanismos de autenticidade dos documentos de modo a evitar a falsificação dos mesmos. Marcy Lopes alertou que após a formação os técnicos e funcionários da justiça que insistirem em praticar Actos de forma errada serão alvos de processo disciplinar.
Por sua vez, o Conservador João Domingos, Coordenador do Grupo Técnico para elaboração dos manuais, disse que esta coletânea é de grande valia, principalmente para formação dos futuros técnicos do sector que terão em cada um dos livros uma bússola orientadora do seu trabalho diário.
Ao todo foram apresentados seis manuais dos atos praticados no Serviços Públicos de Justiça, nomeadamente:
- Actos de Identificação Civil e criminal,
- Actos de Registo Civil,
- Actos de Registo de Propriedade Automóvel,
- Actos de Registo Comercial,
- Actos de Registo Predial,
- Actos Notariais.
Participaram da actividade, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Directores Nacionais, Delegados Provinciais, Conservadores, Auxiliares e técnicos do MINJUSDH.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda aos 11 de Junho 2024.