Viena, Áustria — Angola deu um passo significativo na luta contra a corrupção com a implementação de medidas legais e administrativas que asseguram o cumprimento efectivo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Durante a 15.ª Sessão do Grupo de Revisão de Implementação da Convenção, realizada esta semana no Centro Internacional de Conferência em Viena, a delegação angolana apresentou os avanços do país no combate a este fenómeno.
Liderada pelo Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Paulo Agostinho, a delegação destacou a aprovação recente da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC). Este documento introduz uma nova dinâmica ao sistema nacional de prevenção e combate à corrupção, bem como ao processo de criação de um quadro legal relativo aos beneficiários efectivos.
A implementação destas medidas representa um marco importante para Angola na promoção da transparência e na construção de um sistema mais justo e eficiente, A delegação angolana, integrada pelo Secretário de Estado da Justiça Osvaldo Amaro, altos funcionários e peritos de várias instituições nacionais, participou em diversas sessões sobre recuperação de activos, intercâmbio de informações e práticas adquiridas pelos Estados Parte da Convenção.
A 15.ª Sessão do Grupo de Revisão reuniu representantes de aproximadamente 125 Estados-Membros, além de organizações intergovernamentais e agências especializadas das Nações Unidas. Este evento proporcionou uma plataforma valiosa para a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo os esforços globais no combate à corrupção.
Com a ENAPREC, Angola reafirma o seu compromisso com a integridade, a transparência e o desenvolvimento sustentável, promovendo um ambiente mais seguro e próspero para todos os angolanos.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda, aos 14 de Junho de 2024.