Pedido de Bilhete de Identidade (1ª ou 2ª Via)
Emissão de 1ª ou 2ª Via do Bilhete de Identidade do Cidadão.
Procedimentos para Emissão de 1ª Via:
Procedimentos para Emissão de 2ª Via:
- Quem Pode Solicitar: Todo Cidadão com idade a partir dos 6 anos.
- Observação: Cidadão cujo nascimento se deu no estrangeiro somente poderá solicitar o BI desde que seja comprovada a nacionalidade angolana através dos documentos emitidos e passados pelos Registos Centrais.
Procedimentos para Emissão de 2ª Via:
- Quem Pode Solicitar: Qualquer cidadão angolano poderá solicitar a substituição por motivo de: perda, extravio, mau estado de conservação, destruição ou roubo.
- Requisitos: Que o Bilhete de Identidade esteja dentro da validade, caso contrário o serviço deverá ser o de Renovação de Bilhete de Identidade. Nos casos de perda, extravio, destruição ou roubo, o cidadão deve fazer-se acompanhar da participação da polícia.
Documentos Necessários para 1ª Emissão do BI:
Documentos Necessários para Emissão de 2ª Via do BI:
Para Bilhete de Identidade emitido antes do ano de 2002:
Para Bilhete de Identidade emitido a partir de 2002:
- Certidão de Nascimento, Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão de Baptismo, desde que este tenha ocorrido antes de 1 de Junho de 1963;
- Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo banco ou pagamento directamente na Repartição.
Documentos Necessários para Emissão de 2ª Via do BI:
Para Bilhete de Identidade emitido antes do ano de 2002:
- Certidão de Nascimento ou Cópia Integral do Assento de Nascimento;
- Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo banco ou pagamento directamente na Repartição.
Para Bilhete de Identidade emitido a partir de 2002:
- Bilhete de Identidade original, Certidão de Nascimento ou Cópia Integral do Assento de Nascimento;
- Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo banco ou pagamento directamente na Repartição.