- Requerimento dirigido à S/Excia o Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, solicitando a publicação dos estatutos em Diário da República;
 
- Estatutos do sindicato, constando os seguintes elementos:

• O nível de constituição (de base, intermédio ou superior);

• A denominação da associação, sede, âmbito e fins;

• A sua estrutura organizativa, nomeadamente ao nível das empresas bem, como as respectivas funções;

• O regime de administração financeira, orçamento e contas;

• O regime de fontes de receitas;

• O regime disciplinar;

• A eleição, composição e funcionamento dos órgãos directivos;

• O processo de alteração, dissolução e liquidação dos estatutos.

- Acta de Assembleia Deliberativa assinada pelos membros:

• Comprovativos de estar cada associado ligado ao ramo ou sector de actividade, tais como: cópia do passe de serviço válido ou declaração de serviço;

• Informação sobre o grau de representatividade, no mínimo de 30%, proveniente do Ministério de tutela.

• Requerimento para S / Excia Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

• Estatutos do Sindicato

• Acta de Assembleia Deliberativa

• Requerimento dirigido ao Sr. Director do Gabinete  Jurídico, solicitando o Certificado de Admissibilidade;

• Estatutos elaborado com base na Lei n.º 6/12 de 18 de Janeiro, das Associações Privadas; 

• Acta de Constituição assinada pelos membros e respectivas cópias os B.I.s.

• Requerimento para o Director do Gabinete de Assuntos Técnico-Jurídicos

• Estatutos com base na Lei nº6/12 de 18 de Janeiro

• Acta de Constituição

•  Cópia do testamento, no caso de a Fundação ter sido instituída por esta forma;
• Memorando descritivo das áreas de actuação da fundação;
• Indicação da dotação patrimonial inicial afecta à fundação (declaração bancária comprovativa do montante pecuniário);
• Relação detalhada dos bens afectos à fundação;
• Avaliação do património mobiliário e imobiliário, quando exista, por perito idóneo;
• Indicação da norma habilitante de instituição da fundação quando um dos instituidores seja uma pessoa colectiva de direito público.

• Requerimento para S/Excia o Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;

• Estatutos.