Governo de Angola

República de Angola

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Serviços ao Cidadão

Lista de serviços


Assentos consulares

Assentos relativos a factos ocorridos no estrangeiro mas referentes a cidadãos angolanos, feitos pelos agentes diplomáticos ou consulares angolanos, sendo o registo executado em duplicado, ficando um exemplar arquivado no serviço consular e outro é remetido a Conservatória dos Registos Centrais para fins de integração.
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda
Rua das Forças Armadas, S/nº, Junto as bombas de Manuel Rodrigues D´Eira, Bairro Amílcar Cabral.
 
Conservatória dos Registos de Lândana
Bairro Comandante Mingas S/nº, Vila de Lândana.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Edifício do BUE, Rua Principal, S/nº, Bairro Deolinda Rodrigues, Vila de Buco-Zau.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Palácio da Justiça S/nº, Bairro Hombe de Cima, Vila do Belize.


Transcrição do assento de baptismo

Meio de transferência dos registos canônicos feitos pela Igreja e datados de 1 de Junho de 1963, para o registo civil desde que estejam. 
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória do Registo Civil do Bengo
Rua Direita junto HPB - Caxito

Delegação do Registo Civil/Notar. Nambuangongo
Rua da Pista - Muxaluando

Delegação do Registo Civil e Notar. Dos Dembos
Rua LG Quibaxe - Quibaxe

Loja do Registos do Município de Ambriz
Rua 11 de Novembro - Ambriz

Loja do Registos do Município do Pango Aluquem
Rua Principal junto AM - Pango Aluquem

Loja do Registos do Município do Bula Atumba
Rua Dr. Agostinho Neto - Bula Atumba
 
SIAC Bengo
Dande, Rua direita de Caxito S/N, Bengo
 
Loja dos Registos
Naipalala 2 - Ondjiva

Posto do Registo Civil do Kwanhama
Kakuluvale, Av. 11 de Novembro - Ondjiva

Posto de Registo Civil da Maternidade Geral de Ondjiva
Bangula, Av. 11 de Novembro - Ondjiva (Hospital Geral de Ondjiva)

Posto de Registo Civil da Môngua
Rua Principal, N° 02 - Môngua

Delegação Municipal dos Registos e Notariado de Ombadja
Bairro, Deolinda Rodrigues - Xangongo

Delegação Municipal dos Registos, Notariado, Identificagao Civil e Criminal da Kahama
Kalemba, Rua Principal - Kahama

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Namacunde
Bairro, José Kapunda, Rua Principal - Namacunde

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuvelai
Bairro, Hélder Neto - Mukolongondjo

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuroca
Kilamba, Rua Principal -  Oncócua

 
Conservatória do Registo Civil
Rua 5 de Outubro – Caála
 
Loja dos Registos do Bailundo
Bairro Agostinho Neto, Zona A – Bailundo
 
Loja dos Registos do Ekunha
Rua Principal nº 1 à Esquerda – Ekunha
 
Loja dos Registos do Longonjo
Rua Cravo da Silva – Longonjo
 
Loja dos Registos do Ucuma
Complexo Administrativo – Ucuma
 
SIAC Huambo
Rua Teixeira de Sousa, S/N, Bairro São João
 
1ª Conservatória do Registo Civil
Largo do Kinaxixi

2ª Conservatória do Registo Civil
Rua da Liberdade nº 178, Bairro da Vila Alice, Município do Rangel

3ª Conservatória do Registo Civil
Rua Helder Neto - Maianga

4ª Conservatória do Registo Civil
Avenida Hoji Ya Henda, Bairro Valódia

4ª Conservatória do Registo Civil - Secção do Kiluange
Administração do Ngola Kiluange - Bairro Petrangol/Havemos de Voltar

5ª Conservatória do Registo Civil
Rua D, Nº 148, Bairro Palanca

6ª Conservatória do Registo Civil
Mercado Asa Branca

7ª Conservatória do Registo Civil
Rua Direita da Samba S/Nº – Bairro da Samba
 
9º Conservatória do Registo Civil
R. Pedro de Castro Vanduem ''Loy''  (Golf 2)
 
10ª Conservatória do Registo Civil
R. Joaquim Kapango Ed 205 A – Centralidade do Kilamba
 
Delegação Municipal do R. Civil e do Notariado - Cacuaco.
Rua da Policia

Loja dos Registos de Cacuaco
Barro da Vidrul, frente a entrada da fábrica da Vidrul


Loja dos Registos do Cazenga
Rua do Algarve nº 4 (Rua da Lama)

Loja dos Registos de Catete
Rua António Agostinho Neto

Loja dos Registo do Cassenda
Rua 10 casa 85

Loja dos Registos de Sagrada Esperança
Largo Sagrada Esperança

Loja dos Registos da Quiçama
Rua Direita da Muxima

Loja dos Registos de Viana
Viana - Regedoria 

Loja dos Registos  do Zango 
Zango 4

Loja dos Registos do kifica
Bairro Benfica Rua 18

Loja dos Registos do Camama
Rua direita do Camama

Loja dos Registos do Kilamba Kiaxi (B. POPULAR)
R. Machado Saldanha (Travessa do N'Guege)

Loja dos Registos do Morro Bento (NOSSO CENTRO)  
Rua 21 de Janeiro

SIAC Talatona
Talatona - Via - A2 – Luanda

SIAC Cacuaco
Via Expresso, Cacuaco, Viana

SIAC Cazenga
Av. Filda, S/N, Zona 19, Comuna do Tala Hady

SIAC Zango
Zango, Zango 4

 
Conservatória dos Registos de Malanje
Rua Comandante Dangereux – Malanje
 
Loja de Registos de Cacuso
Rua Pungo Andongo – Cacuso
 
Loja de Registos de Kiwaba Nzoji
Rua Direita - Kiwaba Nzoji
 
Loja de Registos de Kunda Dia Base
Rua Direita - Kunda Dia Base
 
Serviços de Registo Civil em Cangandala
Rua Direita - Cangandala
 
SIAC Malanje
Rua Comandante Dangereux, Estrada 230
 
 
Conservatória dos Registos do Zaire
Rua Zemba Zinga - Mbanza Congo
 
Loja de Registos do Soyo
Bairro Marinha, Rua da Administração - Soyo
 
Delegação Municipal dos Registos civil e Notariado do Nzeto
Bairro 1 de Maio, Edifício da Administração Municipal do Nzeto – Nzeto
 
Delegação Municipal do Registo Civil e Notariado do Tomboco
Vila do Tomboco, Rua da Administração – Tomboco
 
Delegação Municipal dos Registos Civil e Notariado do Kuimba 
Bairro 10 de Dezembro, junto a Administração Municipal – Kuimba
 
Delegação Municipal do Registo Civil e Notariado do Nóqui
Bairro Poder Popular, Rua da Administração Municipal - Nóqui
 


Processo de Reconstituição dos Assentos de Registo Civil

Processo especial  de registo civil que tem por finalidade a elaboração de segundo Assento de Nascimento, Casamento ou Óbito, por o primeiro ter sido destruído ou ter desaparecido da Conservatória.
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda
Rua das Forças Armadas, S/nº, Junto as bombas de Manuel Rodrigues D´Eira, Bairro Amílcar Cabral.
 
Conservatória dos Registos de Lândana
Bairro Comandante Mingas S/nº, Vila de Lândana.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Edifício do BUE, Rua Principal, S/nº, Bairro Deolinda Rodrigues, Vila de Buco-Zau.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Palácio da Justiça S/nº, Bairro Hombe de Cima, Vila do Belize.

Conservatória de  Registo do Cuanza Norte
Rua  Dr. Agostinho Neto - Ndalatando

Delegação Municipal dos Registo e Notariado de Ambaca
Camabatela

Delegação Municipal dos Registo e Notariado de Banga
Banga

Delegação Municipal dos Registo e Notariado de Bolongongo
Bolongongo

Delegação Municipal dos Registo e Notariado de Golungo Alto
Golungo Alto
Loja dos Registos
Naipalala 2 - Ondjiva

Posto do Registo Civil do Kwanhama
Kakuluvale, Av. 11 de Novembro - Ondjiva

Posto de Registo Civil da Maternidade Geral de Ondjiva
Bangula, Av. 11 de Novembro - Ondjiva (Hospital Geral de Ondjiva)

Posto de Registo Civil da Môngua
Rua Principal, N° 02 - Môngua

Delegação Municipal dos Registos e Notariado de Ombadja
Bairro, Deolinda Rodrigues - Xangongo

Delegação Municipal dos Registos, Notariado, Identificagao Civil e Criminal da Kahama
Kalemba, Rua Principal - Kahama

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Namacunde
Bairro, José Kapunda, Rua Principal - Namacunde

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuvelai
Bairro, Hélder Neto - Mukolongondjo

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuroca
Kilamba, Rua Principal -  Oncócua
 


- Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
- Fotocópia de qualquer documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal, Certificados de Habilitações, etc.), se houver;
- Apresentar 2 testemunhas idóneas, com Bilhete de Identidade, para serem ouvidas em declaração.
 

Processo de Retificação

Processo destinado a alcançar a rectificação do texto dos assentos ou dos averbamentos que contenham erros.
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda
Rua das Forças Armadas, S/nº, Junto as bombas de Manuel Rodrigues D´Eira, Bairro Amílcar Cabral.
  
Conservatória dos Registos de Lândana
Bairro Comandante Mingas S/nº, Vila de Lândana.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Edifício do BUE, Rua Principal, S/nº, Bairro Deolinda Rodrigues, Vila de Buco-Zau.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Palácio da Justiça S/nº, Bairro Hombe de Cima, Vila do Belize.

Loja dos Registos
Naipalala 2 - Ondjiva

Posto do Registo Civil do Kwanhama
Kakuluvale, Av. 11 de Novembro - Ondjiva

Posto de Registo Civil da Maternidade Geral de Ondjiva
Bangula, Av. 11 de Novembro - Ondjiva (Hospital Geral de Ondjiva)

Posto de Registo Civil da Môngua
Rua Principal, N° 02 - Môngua

Delegação Municipal dos Registos e Notariado de Ombadja
Bairro, Deolinda Rodrigues - Xangongo

Delegação Municipal dos Registos, Notariado, Identificagao Civil e Criminal da Kahama
Kalemba, Rua Principal - Kahama

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Namacunde
Bairro, José Kapunda, Rua Principal - Namacunde

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuvelai
Bairro, Hélder Neto - Mukolongondjo

Delegação Municipal dos Registos e Notariado do Kuroca
Kilamba, Rua Principal -  Oncócua
Conservatória do Registo Civil
Rua 5 de Outubro – Caála
 
Loja dos Registos do Bailundo
Bairro Agostinho Neto, Zona A – Bailundo
 
Loja dos Registos do Ekunha
Rua Principal nº 1 à Esquerda – Ekunha
 
Loja dos Registos do Longonjo
Rua Cravo da Silva – Longonjo
 
Loja dos Registos do Ucuma
Complexo Administrativo – Ucuma
 
SIAC Huambo
Rua Teixeira de Sousa, S/N, Bairro São João
 
Conservatória dos Registos do Zaire
Rua Zemba Zinga - Mbanza Congo
 
Loja de Registos do Soyo
Bairro Marinha, Rua da Administração - Soyo
 
Delegação Municipal dos Registos civil e Notariado do Nzeto
Bairro 1 de Maio, Edifício da Administração Municipal do Nzeto – Nzeto
 
Delegação Municipal do Registo Civil e Notariado do Tomboco
Vila do Tomboco, Rua da Administração – Tomboco
 
Delegação Municipal dos Registos Civil e Notariado do Kuimba 
Bairro 10 de Dezembro, junto a Administração Municipal – Kuimba
 
Delegação Municipal do Registo Civil e Notariado do Nóqui
Bairro Poder Popular, Rua da Administração Municipal - Nóqui
 


Processo de Alteração de Nome próprio ou de família

Processo especial que deve ser requerido pelo o indivíduo que pretende alterar a composição do seu nome fixado no assento de nascimento. Esta alteração tem de ser dada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda
Rua das Forças Armadas, S/nº, Junto as bombas de Manuel Rodrigues D´Eira, Bairro Amílcar Cabral.
Conservatória dos Registos de Lândana
Bairro Comandante Mingas S/nº, Vila de Lândana.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Edifício do BUE, Rua Principal, S/nº, Bairro Deolinda Rodrigues, Vila de Buco-Zau.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Palácio da Justiça S/nº, Bairro Hombe de Cima, Vila do Belize.


- No caso de alteração do nome próprio, Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça com assinatura reconhecida pelo Notário;
- No caso de alteração do apelido, requerimento dirigido ao Conservador;
- Certidão Narrativa completa de Nascimento;
- Bilhete de Identidade (original e fotocópia);
- Certificado de Registo Criminal.
 

Processo de afastamento de paternidade

Processo especial destinado a afastar a paternidade do marido da mãe, sempre que a mulher casada afirma que o filho não é do marido. Desta forma, pode o pai biológico da criança vir declarar que é o verdadeiro pai.
ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória do Registo Civil do Bengo
Rua Direita junto HPB - Caxito

Delegação do Registo Civil/Notar. Nambuangongo
Rua da Pista - Muxaluando

Delegação do Registo Civil e Notar. Dos Dembos
Rua LG Quibaxe - Quibaxe

Loja do Registos do Município de Ambriz
Rua 11 de Novembro - Ambriz

Loja do Registos do Município do Pango Aluquem
Rua Principal junto AM - Pango Aluquem

Loja do Registos do Município do Bula Atumba
Rua Dr. Agostinho Neto - Bula Atumba
 
SIAC Bengo
Dande, Rua direita de Caxito S/N, Bengo
 

Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda
Rua das Forças Armadas, S/nº, Junto as bombas de Manuel Rodrigues D´Eira, Bairro Amílcar Cabral.
 
Conservatória dos Registos de Lândana
Bairro Comandante Mingas S/nº, Vila de Lândana.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Edifício do BUE, Rua Principal, S/nº, Bairro Deolinda Rodrigues, Vila de Buco-Zau.
 
Delegação Municipal de Registo Civil e Notariado
Palácio da Justiça S/nº, Bairro Hombe de Cima, Vila do Belize.